Rectificação 341/2004 - AP. - Discussão pública do Plano de Urbanização da Herdade de Corte Velho. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 45 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004, a p. 24, o aviso 2553/2004, rectifica-se que onde se lê "[...] para os fins previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] para os fins previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro [...]".
Para constar e surtir os devidos efeitos, se publica a presente rectificação.
19 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.