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Rectificação 341/2004 - AP, de 25 de Maio

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Texto do documento

Rectificação 341/2004 - AP. - Discussão pública do Plano de Urbanização da Herdade de Corte Velho. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 45 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004, a p. 24, o aviso 2553/2004, rectifica-se que onde se lê "[...] para os fins previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] para os fins previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro [...]".

Para constar e surtir os devidos efeitos, se publica a presente rectificação.

19 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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