Aviso 3883/2004 (2.ª série) - AP. - Joaquim Morão, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco:
Faz saber que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, foi deliberado, na reunião da Câmara Municipal de 16 de Abril de 2004, mandar proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Quinta da Oliveirinha, freguesia de Castelo Branco, por um período de 22 dias úteis, com início 10 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
O Plano de Pormenor poderá ser consultado na Câmara Municipal (edifício do ex-Quartel da Devesa), no posto de turismo de Castelo Branco e na sede da Junta de Freguesia de Castelo Branco.
Durante aquele período, os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.
21 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.