Despacho (extracto) n.º 10 041/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 16 de Abril de 2004:

Doutor Miguel António da Nova Araújo, professor auxiliar - face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, na sessão de 31 de Março de 2004, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, é nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor Miguel António da Nova Araújo

Relatório

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Exactas regista o seguinte:

1) Reunido o conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, tendo em conta o parecer 3/96, da PGR, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 3 de Abril de 2000, foi submetido à sua apreciação o processo referente ao Doutor Miguel António da Nova Araújo que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar;

2) O relatório de actividades apresentado pelo requerente, no respeito do que está estabelecido pelo ECDU, recebeu o parecer favorável dos Professores António Luciano Leite Videira e Rui Manuel Vassalo Namorado Rosa, ambos da Universidade de Évora;

3) Posto à votação do conselho o provimento definitivo solicitado pelo requerente, foi o mesmo aprovado por unanimidade pelos presentes;

4) Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas de 31 de Março do ano em curso.

2 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, António Domingos Heitor Silva Reis.

28 de Abril de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.