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Despacho (extracto) n.º 10 015/2004 (2.ª série):
Henrique Pereira Teotónio, procurador-geral-adjunto, a exercer funções de auditor jurídico junto da Assembleia da República - desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação.
10 de Maio de 2004. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
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