Despacho 10 013/2004 (2.ª série). - Provimento 395 - Comissão de Jurisprudência (nomeação). - Em cumprimento do n.º 6 do despacho 7546/04, do SEJ, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, as tarefas que servem a informatização do Tribunal da Relação do Porto serão desempenhadas pelos seguintes magistrados:

a) Juiz desembargador, Dr. Cândido Pelágio Castro de Lemos - acórdãos da área cível;

b) Juiz desembargador, Dr. Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos - acórdãos da área cível;

c) Juiz desembargador, Dr. Manuel Joaquim Sousa Peixoto - acórdãos da área cível e social;

d) Juiz desembargador, Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos - acórdãos da área cível;

e) Juiz desembargador, Dr. Manuel Joaquim Braz - acórdãos da área crime.

A presente nomeação tem efeitos, na sequência dos n.os 1, 10 e 11 do referido despacho, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sem termo certo, conforme se infere no seu n.º 3, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação, pese embora o disposto no n.º 8.

O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 9 a 12, do citado despacho.

De acordo com o n.º 14, o apoio logístico e suporte técnico às bases de dados de jurisprudência será desenvolvido pelos funcionários afectos ao serviço do anterior grupo de trabalho designado pelo Ministério da Justiça.

16 de Abril de 2004. - O Presidente da Relação, J. Correia de Paiva.