Deliberação 675/2004. - Considerando o lançamento do concurso público para a adjudicação dos serviços de realização de um estudo do sistema de comparticipação dos medicamentos e sua adequação à reforma da saúde, incluindo o regime de preços dos medicamentos a comparticipar pelo Estado;

Considerando, ainda, a necessidade, prevista nos documentos de abertura do concurso, de promover a constituição do grupo de trabalho, composto por peritos de reconhecido mérito na área da economia da saúde, farmacoeconomia e avaliação técnica de medicamentos, que procederá ao acompanhamento da execução e à avaliação dos resultados do estudo:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 43.º da portaria 271/2003 (2.ª série), de 3 de Fevereiro, um grupo de trabalho, que tem por missão proceder ao acompanhamento da execução e à avaliação dos resultados do estudo do sistema de comparticipação dos medicamentos e sua adequação à reforma da saúde, incluindo o regime de preços dos medicamentos a comparticipar pelo Estado.

2 - O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

Prof. Doutor Pedro Pita Barros, coordenador do grupo.

Prof. Doutor Miguel Oliveira da Silva.

Dr. Manuel Caneira.

Prof. Doutor Carlos Sinogas.

Dr.ª Isaura Vieira.

3 - O grupo de trabalho deve apreciar os relatórios de progresso, com periodicidade trimestral, apresentados pela empresa adjudicatária do estudo.

4 - É nomeada a directora de Economia do Medicamento e Produtos de Saúde para assegurar a ligação e a coordenação entre as actividades do grupo de trabalho e a empresa adjudicatária do estudo.

5 - A coordenação ao nível do conselho de administração do INFARMED será feita pela vogal Dr.ª Alexandra Bordalo, sob a supervisão do presidente, Dr. Rui Santos Ivo.

6 - O grupo de trabalho funcionará pelo período correspondente à elaboração do estudo.

30 de Abril de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.