Despacho (extracto) n.º 9964/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Abril de 2004:
Isabel Maria Marques Pais dos Santos, técnica superior assessora de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - nomeada mediante concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, técnica superior assessora principal do mesmo quadro, ficando exonerada do lugar que vem ocupando na data de 1 de Maio de 2004. Esta nomeação produz efeitos reportados à data de 1 de Maio de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2004. - A Vice-Presidente, Maria Figueirinhas.