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Aviso 3855/2004, de 21 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3855/2004 (2.ª série) - AP. - Fernando dos Anjos Monteiro, engenheiro, vice-presidente do município de Mogadouro:

Torna público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 22 dias úteis o período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor do Bairro São Sebastião de Mogadouro, a qual se encontra, para consulta, na Secção de Obras Particulares deste município, onde poderá ser consultada nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito neste mesmo local e dirigida ao presidente do município.

14 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando dos Anjos Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2214137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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