Aviso 5861/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde. - 1 - Por despacho do director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde de 12 de Março de 2004, de harmonia com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, aprovado pela Portaria 498/2003, de 23 de Junho.

2 - De acordo com as necessidades do serviço, o lugar a prover integra-se nas seguintes áreas funcionais:

a) Gestão e arquitectura de sistemas de informação;

b) Engenharia de software.

3 - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Áreas e conteúdo funcionais - ao lugar a preencher correspondem as funções descritas no artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nas área funcionais previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do mesmo artigo 2.º

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na sede do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde ou em outra dependência existente em Lisboa, sendo o vencimento o resultante da aplicação do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - São requisitos gerais de admissão a este concurso os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e são requisitos especiais de admissão a este concurso a permanência na categoria de especialista de informática do grau 2 de quatro anos classificados de Muito bom ou de seis classificados, no mínimo, de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso e respectiva documentação deverá ser dirigido ao director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido através do correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, endereçado ao Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Avenida de João Crisóstomo, 9, 3.º, 1049-062 Lisboa.

7.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);

d) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.

7.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração em horas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço reportadas aos anos relevantes para efeitos de promoção;

e) Declaração emitida pelo serviço ou organismo onde foram exercidas as funções durante os anos a que se refere a alínea anterior que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, a avaliação curricular e uma prova de conhecimentos específicos, ambas com carácter eliminatório, e a entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

10 - A prova de conhecimentos específicos será escrita, terá a duração máxima de sessenta minutos e incidirá sobre as matérias constantes do programa aprovado por despacho de 20 de Maio de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que se publica em anexo ao presente aviso, conjuntamente com a lista da legislação e da bibliografia recomendáveis à preparação dos candidatos.

11 - A não comparência à prestação das provas de conhecimentos equivale a desistência do concurso.

12 - Classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos referidos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Maria do Carmo Clemente Pinto Palma Borralho, chefe de divisão do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

Vogais efectivos:

Licenciada Ana Maria Varela Pinto, chefe de divisão do IGIF, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Rosa Maria Costa Pinto Fernandes Ribeiro, chefe de divisão do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

Vogais suplentes:

Licenciado Carlos Alberto Borralho, director de serviços da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Mestre Angelina Maria Dias Gomes Campos, chefe de divisão do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

12 de Abril de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.

ANEXO

Programa da prova de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso geral à categoria de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos Humanos da Saúde.

Áreas funcionais:

Gestão e arquitectura de sistemas de informação;

Engenharia de software:

Arquitectura e planeamento de sistemas de informação;

Sistemas de suporte à decisão;

Análise e concepção de sistemas;

Técnicas e linguagens de programação;

Sistemas de gestão de bases de dados;

Segurança e privacidade de informação;

Planeamento e execução de testes;

Qualidade na produção de software;

Os desafios da sociedade de informação.

Bibliografia recomendada:

Management Information Systems (Managing the Digital Firm), Kenneth Laudon, Jane Laudon, da Prentice Halli;

A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação, João Varejão, da FCA;

Planeamento de Sistemas de Informação, Luís Amaral e João Varejão, da FCA;

Programação Web com Active Server Pages, João Vieira, da Centro Atlântico;

Database Systems Concepts, Abraham Silberschatz, Henry Korth, S. Sudarshan, da McGraw-Hill;

Segurança no Desenvolvimento de Software, Ricardo Albuquerque e Bruno Ribeiro, da Editora Campus;

Gestão do Risco e da Qualidade no Desenvolvimento de Software, António Miguel, da FCA.