Despacho conjunto 310/2004. - Considerando que o arquitecto Mário José Nepomuceno Namora Afonso dos Santos foi afectado ao quadro de supranumerários, criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde pelo despacho conjunto 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;
Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Educação requereu a transferência do arquitecto Mário José Nepomuceno Namora Afonso dos Santos para o quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação:
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro:
Determina-se que seja transferido para o quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice
Mário José Nepomuceno Namora Afonso dos Santos ... Arquitecto ... Técnico superior principal ... 1/510
16 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, Manuel Gameiro. - O Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal.
