Aviso 5860/2004, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Peso da Régua
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Fonte: Diário da República n.º 118/2004, Série II de 2004-05-20.
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Data:
2004-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5860/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no placard existente na escola sede deste Agrupamento de Escolas a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2003 do pessoal não docente deste Agrupamento.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, os funcionários dispõem de 30 dias consecutivos a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República para eventual reclamação ao presidente da comissão executiva instaladora.
31 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Paulo Renato Lamas Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2213964.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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