Despacho 9874/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral de 5 de Maio de 2004, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo sido publicitada a vaga na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias de 8 de Abril de 2004, verificando-se ter sido o único candidato, mas porque corresponde ao perfil pretendido, é nomeado no cargo de director de serviços de Cadastro e Logística Eleitorais, do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, o licenciado Domingos Manuel Lourenço de Magalhães, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.
O provimento é feito por urgente conveniência de serviço
5 de Maio de 2004. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae
Domingos Manuel Lourenço de Magalhães licenciou-se em Engenharia Química pela Universidade do Porto (FEUP) em 1975, tendo concluído a parte escolar do curso em 1972. Curso de Matemáticas Aplicadas à Investigação Operacional (nível de pós-graduação), no Centro de Cálculo Científico do Instituto Gulbenkian de Ciência em Oeiras, entre 1972 e 1973. Cumpriu o serviço militar de 1974 a 1975 (parte em Moçambique).
Ingressou no Ministério da Administração Interna (MAI) em Dezembro de 1975, como técnico de estatística. Coordenador do Departamento de Cadastro e Estatística do STAPE. Nomeado técnico superior principal e chefe de divisão, em 1980. Assessor, por concurso, em 1988. Assessor de informática principal em 1991.
Director de serviços de Cadastro e Logística Eleitorais, de 1993 a 2004.
Vogal suplente do MAI no Conselho Nacional de Estatística, em 1978-1979. Participação na análise da viabilidade de utilização dos ficheiros de eleitores no apoio à realização dos Censos da população (EUROSTAT). Participação, em 1994-1995, no grupo de trabalho sobre estatísticas da demografia, no âmbito do Conselho Superior de Estatística.
Presidente e membro do júri de concursos de pessoal. Orientação na vertente profissional de estágios de licenciatura (FCUL) em Matemáticas Aplicadas e Estatística e Investigação Operacional.
Missões no estrangeiro sobre assuntos eleitorais (Reino Unido, Espanha, Suécia - International IDEA, Polónia - OSCE-ODIHR, Bélgica - eleições para o Parlamento Europeu, França - grupo de trabalho sobre e-voting, 2003-2004, Conselho da Europa - Estrasburgo) e sobre "transição para a democracia" nos países africanos de língua oficial portuguesa (Angola - seminário internacional sobre preparação de processos eleitorais e realização de eleições multipartidárias, 1991; Guiné-Bissau - diagnóstico e aconselhamento sobre a realização de eleições multipartidárias, 1992; Cabo Verde - processo eleitoral, 1993, e recenseamento eleitoral, 1997.
Trabalhos e artigos:
"Análise da (des)proporcionalidade no sistema eleitoral português", Actas do 1.º Encontro de Estatística e Aplicações, na Universidade do Minho, Braga (Abril de 1990);
"Estatísticas eleitorais - alguns exemplos de aplicação", conferência na Universidade Lusíada, Lisboa, 1994;
"Atlas eleitoral/SIG", comentário aos trabalhos dos alunos finalistas do Departamento de Geografia e Planeamento Urbano, FCSH-UNL (Junho de 1999);
"Classificação dos distritos/Regiões Autónomas - cluster analysis [SPSS], 1990;
"A informática no STAPE", Eleições, Outubro, 1990;
"Algumas observações sobre a informatização do recenseamento eleitoral", Eleições, Julho, 1992;
"Recenseamento eleitoral e abstenção - ponto de situação", 1996;
"Análise das variações do número de inscritos no recenseamento eleitoral e do número de votantes nas eleições da Assembleia da República, entre 1976 e 1995" [GraphPad Prism];
"Voto electrónico - análise de algumas experiências", 2000.
