Despacho 9843/2004 (2.ª série). - Por proposta do Departamento de Engenharia Civil, obtida a concordância da Escola de Engenharia e do conselho académico, determina-se o seguinte:

1 - São criadas no corrente ano 35 vagas adicionais de acesso ao curso de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, destinadas exclusivamente a titulares de um bacharelato em Engenharia Civil, com vista à leccionação na Universidade da Madeira de um curso especial para bacharéis em Engenharia Civil, com direito à obtenção do grau de licenciatura em Engenharia Civil a conceder pela Universidade do Minho.

2 - Aos candidatos admitidos são aplicáveis o plano de estudos e as demais normas constantes do anexo I deste despacho.

3 - As candidaturas às vagas referidas serão independentes do acesso através dos concursos especiais de acesso à Universidade do Minho, atendendo às características e especificidades desta acção. O prazo de candidatura e a instrução do processo de candidatura são os constantes no anexo II deste despacho.

4 - A seriação dos candidatos é realizada através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios de seriação:

i) Residência na Região Autónoma da Madeira;

ii) Nota final de bacharelato em Engenharia Civil;

iii) Curriculum vitae.

5 - O presente despacho refere-se às candidaturas do corrente ano, podendo ser aplicado em anos futuros mediante autorização prévia do reitor.

6 - Estabelece-se o dia 21 de Junho de 2004 para o início do 1.º semestre lectivo.

19 de Abril de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO I

Licenciatura em Engenharia Civil

1 - Plano de estudos especial para bacharéis de Engenharia Civil a leccionar pela Universidade do Minho na Universidade da Madeira:

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2 - Síntese por áreas científicas:

COD ... Áreas científicas ... UC ... fi

C1 ... Betão Armado ... 8 ... 2

C2 ... Construções e Processos de Construção ... 6,5 ... 2

C3 ... Estruturas ... 9 ... 2

C4 ... Geotecnia ... 6 ... 2

C5 ... Hidráulica ... 14,5 ... 2

C7 ... Planeamento e Arquitectura ... 6,5 ... 2

C8 ... Vias de Comunicação ... 4 ... 2

PS ... Produção e Sistemas ... 4 ... 2

MF ... Matemática, Física e Química ... 4 ... 1

CE ... Ciências de Engenharia ... 3,5 ... 1,5

Projecto Individual ... 6 ... 2

Total ... 72

3 - Elenco das disciplinas:

Área científica/disciplinas ... Unidades de crédito

Betão Armado:

Betão Armado I ... 4

Betão Armado II ... 4

Construções e Processos de Construção:

Construções e Processos II ... 3,5

Climatização e Instalação das Construções II ... 3

Estruturas:

Estruturas I ... 4,5

Estruturas II ... 4,5

Geotecnia:

Geotecnia II ... 3

Fundações ... 3

Hidráulica:

Hidráulica Aplicada I ... 4

Hidráulica Aplicada II ... 4

Engenharia Sanitária ... 3,5

Avaliação de Impacto Ambiental ... 3

Planeamento e Arquitectura:

Planeamento Territorial ... 3

Planeamento Urbano ... 3,5

Vias de Comunicação:

Pavimentos Rodoviários ... 4

Produção e Sistemas:

Investigação Operacional I ... 4

Matemática, Física e Química:

Complementos de Análise Matemática ... 4

Ciências de Engenharia:

Métodos Numéricos ... 3,5

4 - Regime de precedências - não são estabelecidas precedências para este plano de estudos especial.

5 - O Projecto Individual é obrigatório e rege-se pelo regulamento aplicável aos projectos individuais do curso de Engenharia Civil.

6 - A classificação final obtém-se a partir da classificação final do bacharelato e das classificações de cada disciplina do plano de estudos, dos factores de ponderação das respectivas unidades de crédito e dos índices atribuídos às áreas científicas a que as disciplinas pertencem, de acordo com a fórmula:

(ver documento original)

ANEXO II

Condições de candidatura ao curso especial para bacharéis em Engenharia Civil na Universidade da Madeira

1 - Âmbito - de acordo com o estipulado na cláusula 4.ª, "Admissão de alunos do termo aditivo ao convénio de cooperação entre a Universidade do Minho (UM) e a Universidade da Madeira (UMa)", a seriação de alunos ao curso especial para bacharéis em Engenharia Civil na Universidade da Madeira terá em conta, com as devidas adaptações, o estipulado no regulamento dos concursos especiais para acesso ao ensino superior nos cursos ministrados na Universidade do Minho, nomeadamente no que se refere a titulares de bacharelato em Engenharia Civil.

Os candidatos serão seleccionados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios de seriação:

Residência na Região Autónoma da Madeira;

Nota final de bacharelato em Engenharia Civil;

Curriculum vitae.

2 - Candidatura:

a) A apresentação de candidaturas decorrerá entre 17 e 28 de Maio de 2004;

b) A candidatura é apresentada na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, Funchal.

3 - Instrução do processo de candidatura:

a) O processo de candidatura é instruído com:

Boletim de candidatura de acordo com o modelo em anexo, a adquirir na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, Funchal;

Fotocópia do bilhete de identidade ou de outro documento de identificação;

Procuração, quando for caso disso;

Certificado de residência;

Certidão comprovativa de ser titular de curso de bacharelato em Engenharia Civil, de equivalência a um curso de bacharelato em Engenharia Civil nacional ou de reconhecimento de um curso superior estrangeiro ao grau português de bacharel em Engenharia Civil, com a respectiva classificação final e com as disciplinas discriminadas;

Curriculum vitae;

b) Da candidatura é entregue ao apresentante o duplicado do respectivo boletim de candidatura, sendo este duplicado indispensável para qualquer diligência posterior.

4 - Comunicação da decisão - o resultado final do concurso é tornado público através de edital afixado na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, Funchal, e na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade do Minho em 16 de Junho de 2004.

5 - Reclamação:

a) Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, do resultado final do concurso, no período de 16 a 23 de Junho de 2004;

b) As reclamações devem ser entregues na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, Funchal;

c) As decisões sobre as reclamações serão proferidas até 7 de Julho e comunicadas por via postal;

d) Os candidatos que tenham apresentado reclamação têm de efectivar a matrícula e inscrição no prazo máximo de sete dias após a recepção da notificação.

6 - Matrícula e inscrição:

a) Os candidatos colocados devem proceder à matrícula e inscrição na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, Funchal, de 21 a 30 de Junho de 2004;

b) Os candidatos colocados que não procedam à matrícula e inscrição no prazo estipulado perdem o direito à vaga que lhes tenha sido concedida;

c) Sempre que um candidato não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, a Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade do Minho chamará, por via postal, o candidato seguinte da lista ordenada até à efectiva ocupação da vaga ou ao esgotamento dos candidatos a esta acção.

7 - Propinas:

a) A frequência no curso especial para bacharéis está sujeita ao pagamento pelo aluno à Universidade do Minho de uma propina global no valor de Euro 7000. No início de cada ano lectivo, será efectuado o pagamento de uma propina anual no valor de Euro 3500. A desistência da frequência desta acção pelo aluno não lhe confere o direito a reembolso do valor da propina pago;

b) O pagamento deverá ser feito por cheque entregue na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade da Madeira, emitido à ordem dos Serviços Académicos da Universidade do Minho.

8 - Emolumentos - a candidatura ao ingresso no curso especial para bacharéis em Engenharia Civil na Universidade da Madeira, a leccionar pela Universidade do Minho, está isenta de emolumentos.

(ver documento original)