Despacho 9835/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de Março de 2004 (publicado com o n.º 7546/2004 no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, foram declaradas extintas as anteriores comissões coordenadora dos projectos de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores e os respectivos grupos analistas e revisores, passando as tarefas que servem a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo a ser desempenhadas por magistrados judiciais ou magistrados do Ministério Público que, para o efeito, forem designados pelo presidente do tribunal, não podendo o seu número ser superior a seis.
Assim, ouvidos que foram os vice-presidentes, designo, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, os magistrados:
Juiz conselheiro Dr. António Fernando Samagaio.
Juiz conselheiro Dr. Fernando Manuel Azevedo Moreira.
Juiz conselheiro Dr. Adelino Lopes.
Juiz conselheiro Dr. Rosendo Dias José.
Juiz conselheiro Dr. Jorge Manuel Lopes de Sousa.
Procurador-geral-adjunto Dr. António Mota Salgado.
27 de Abril de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.