Despacho 23 944/2007
O prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho", instituído através do despacho 22 647/2003, de 4 de Novembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro), tem como finalidade reconhecer publicamente as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção dos acidentes de trabalho ou das doenças profissionais, nomeadamente através do desenvolvimento de boas práticas nas condições em que o trabalho é prestado, ou da realização de estudos ou trabalhos de investigação sobre aquelas matérias.
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento do Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho", a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão sobre a atribuição dos prémios competem a um júri a designar, em cada ano, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social constituído:
a) Pelo inspector-geral do Trabalho (Autoridade para as Condições de Trabalho) que preside, com voto de qualidade;
b) Pelo presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
c) Por um representante de cada um dos parceiros sociais com assento no conselho geral do ex-IDICT;
d) Por duas personalidades de reconhecido mérito que se tenham destacado, respectivamente, na área da prevenção da sinistralidade laboral e da prevenção das doenças profissionais.
Relativamente aos membros do júri designados em função do reconhecido mérito de actuação nas áreas a que o prémio respeita, a escolha recaiu em:
1) Dr.ª Isabel Caixeiro - Ordem dos Médicos;
2) Engenheiro Fernando Santos - Ordem dos Engenheiros.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho", é nomeado o júri do prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho" de 2006, que terá a seguinte composição:
a) Dr. Luís Filipe Nascimento Lopes, coordenador executivo para a Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho;
b) Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, Instituto do Emprego e Formação Profissional;
c):
Dr.ª Alexandra Freire, Confederação dos Agricultores de Portugal;
Dr.ª Sofia Baião Horta, Confederação da Indústria Portuguesa;
Dr.ª Laurinda Pinto, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
Dr.ª Maria da Conceição Racha Melro Vieira, União Geral de Trabalhadores;
Dr. Nuno Paulo da Cruz Santos, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
d) Dr.ª Isabel Caixeiro - Ordem dos Médicos;
e) Engenheiro Fernando Santos - Ordem dos Engenheiros.
4 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.