Despacho 9748/2004 (2.ª série). - Na sequência do despacho 7546/2004 (2.ª série), de 31 de Março, proferido pelo Secretário de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2004, nomeio para o exercício das funções informáticas relativas a este Tribunal da Relação, na parte concernente a dados de jurisprudência, e na continuação do que no ano de 2003 vinha sendo feito, para o ano de 2004, os seguintes magistrados deste Tribunal:
Dr. António da Silva Gonçalves, presidente da comissão;
Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching, da Secção Cível;
Dr. Anselmo Augusto Lopes, da Secção Criminal; e
Dr. José Joaquim Pestana Vasconcelos Pereira, procurador-geral-adjunto.
Esta última nomeação tem como suporte o citado despacho, pelo que vigora apenas após o 1.º trimestre de 2004.
Quanto aos restantes nomeados, e na sequência do trabalho que vinham desenvolvendo, a coberto da nomeação para a comissão de 2003, sem interrupção, os seus efeitos rectrotraem a 1 de Janeiro de 2004.
29 de Abril de 2004. - O Presidente, Lázaro Martins de Faria.