Aviso 5808/2004, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 116/2004, Série II de 2004-05-18.
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Data:
2004-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5808/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a TAP-Air Portugal requereu uma licença para exploraçao de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa-Natal-Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, prentenda pronunciar-se sobre o requerido pela TAP-Air Portugal ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso.
29 de Abril de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, José Tomás Baganha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2212969.dre.pdf .
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