Aviso 5795/2004, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 116/2004, Série II de 2004-05-18.
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Data:
2004-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5795/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se pública a declaração de vacatura de um lugar de secretário de justiça no quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho de Lisboa, precedendo processo disciplinar, em consequência da aplicação da pena de aposentação compulsiva.
28 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços, Helena de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2212924.dre.pdf .
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