Resolução 50/2004 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico da Escola de Direito;
Obtido o parecer favorável do conselho académico, nos termos da alínea a) do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 26 de Abril de 2004, determina:
1 - É aditada a disciplina de Direito da Saúde ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Privatísticas, da Escola de Direito, aprovado pela resolução SU-18/02, de 29 de Abril.
2 - É, consequentemente, alterado o anexo I da resolução SU-18/02, de 29 de Abril, na matéria relativa ao elenco de disciplinas do grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Privatísticas, que passa a ter a redacção do anexo à presente resolução.
4 - A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.
26 de Abril de 2004. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO
Escola de Direito
Grupos disciplinares
(ver documento original)
Disciplinas por grupo disciplinar
(ver documento original)
