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Resolução 49/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho, o Senado Universitário, em sessão plenária de 26 de Abril de 2004, determina que seja criado, na Reitoria, o Gabinete de Avaliação e Qualidade do Ensino.
26 de Abril de 2004. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-24 -
Lei
108/88 -
Assembleia da República
Define a autonomia das universidades.
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