Aviso DD3231, de 18 de Agosto
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 193, de 18.08.1976, Pág. 2020
-
Data:
1976-08-18
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste Atlântico e aos Protocolos de 1956, 1963, 1969 e 1970, relativos à Convenção referida.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com uma comunicação do Departamento de Estado do Governo Norte-Americano, o Governo de Cuba depositou, em 28 de Novembro de 1975, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste Atlântico, concluída em Washington em 8 de Fevereiro de 1949, e aos Protocolos de 1956, 1963, 1969 e 1970, relativos à Convenção referida.
Essa Convenção e Protocolos respectivos entram em vigor em relação a Cuba na data do depósito dos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/08/18/plain-221272.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/221272.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/221272/aviso-DD3231-de-18-de-agosto
