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Aviso 3565/2004, de 17 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3565/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que:

a) Por despacho do presidente da Câmara de 5 de Fevereiro de 2004, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, foi renovado, pelo prazo de quatro meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 3 de Agosto de 2003, com a assistente de acção educativa, Maria José Grilo Brazão Ferreira.

b) Por despacho do presidente da Câmara de 11 de Fevereiro de 2004, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, foram renovados, pelo prazo de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 30 de Setembro de 2002, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2002, com José Manuel Carrilho Paulino Canas, Jorge Manuel Traquinas Pires, Francisco José Lopes Ildefonso, Joaquim Augusto Correia Lã-Branca, Sérgio Manuel Carreiras Lopes, Agostinho José Cardoso Florido, António Tobias da Silva Silvano, Pedro Manuel Dias Piçarra, Francisco Manuel da Conceição Ramos, Teodoro Francisco Nascimento Barradas, Joaquim Augusto Lopes Torcato, Joaquim Paulo Beguilhas Torres, Bruno Alexandre de Campos Prates, Bernardino Armindo Calhau Milheiras, José Manuel Galhardo Carreira, Francisco Maria Rosado, Virgílio José de Matos, António José Traquinas Raimundo, Manuel António Croca Rosado, Ventura Manuel da Rocha Nobre, Luís Frade Mendes, António Joaquim Salvaterra Nunes Oleiro Martinho, António Joaquim Varela Gaspar dos Ramos, como trabalhadores.

1 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2212612.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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