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Declaração DD10021, de 18 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Julho de 1976, que estabelece normas sobre o financiamento ao Instituto de Reorganização Agrária por parte da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante às normas sobre o financiamento ao Instituto de Reorganização Agrária por parte da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No ponto 6.3, onde se lê: «... (relativos a operações descritas nos n.os 4 e 5 do mapa), ...», deve ler-se: «... (relativos a operações descritas nos n.os 3 e 4 do mapa), ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/08/18/plain-221260.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221260.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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