Despacho 9616/2004 (2.ª série). - 1 - Após publicitação, na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, de 19 de Março de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de director do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais, deste Instituto, verificou-se que apenas se apresentou uma candidata.
2 - Analizada a respectiva candidatura, constatou-se que Joaquina Maria Franco reúne todos os requisitos do perfil pretendido, ou seja:
Licenciatura em Direito;
Seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Experiência profissional na área posta a concurso;
Desempenho de funções dirigentes.
3 - Visto estarmos perante uma candidatura única que preenche as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Joaquina Maria Franco para o cargo de directora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais, deste Instituto.
12 de Abril de 2004. - A Direcção: Elísio Oliveira, presidente - José Pedro Ribeiro, vice-presidente.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joaquina Maria Franco.
Nascimento: 12 de Abril de 1964, em Montoito, distrito de Évora.
Habilitações: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito, Lisboa, 1988.
Lugar de quadro: inspectora de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças.
Actividades profissionais:
Jurista na Direcção-Geral dos Impostos de 1989 a Agosto de 1992;
Ingresso na Inspecção-Geral de Finanças em Setembro de 1992;
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XII Governo;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura do XIV Governo;
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas do XIV Governo;
Directora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais, Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;
Formadora - certificado de aptidão profissional emitido em 1998.
