Aviso (extracto) n.º 5694/2004 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral dos Impostos de 18 de Fevereiro de 2004 e do secretário-geral do Ministério da Educação de 5 de Abril de 2004:
António Jorge Porto Robalo, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - transferido para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, com colocação nos serviços centrais, com efeitos a 1 de Maio de 2004, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.