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Aviso 3558/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro e por ofício n.º 01002, de 5 de Março de 2004, do Gabinete de Gestão Financeira, foi efectuado cabimento de verba relativo a proposta de nomeação em regime de substituição da encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, Carmen Maria Silva Paulo Martins Lopes, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2003.
24 de Março de 2004. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Albina de Azevedo Maia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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