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Rectificação 317/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão ao Diário da República, 2.ª série, n.º 172, apêndice n.º 114, de 28 de Julho de 2003, a p. 37, rectifica-se que onde se lê "João Fernando Medoiros" deve ler-se "João Fernando Medeiros", e onde se lê "Isabel Maria Bessa Meneses - 52 (17)" deve ler-se "Isabel Maria Bessa Menezes - 5.º (17)".
30 de Março de 2004. - O Coordenador, João Sérgio M. Rodrigues.
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