Edital 324/2004 (2.ª série) - AP. - Alberto Manuel Gameiro Santos, vereador do pelouro de ambiente e água da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência delegada que me foi conferida por despacho do presidente da Câmara de 14 de Janeiro de 2002:

Faz saber que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada em 13 de Fevereiro do corrente ano, aprovou por proposta desta Câmara, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 14 de Janeiro de 2004, a taxa de conservação de esgoto - fixação, que a seguir se indica:

Taxa de conservação de esgoto em 0,2% e em 0,0625% do valor patrimonial dos prédios urbanos e dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, respectivamente.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

5 de Março de 2004. - O Vereador do Pelouro, Alberto Manuel Gameiro Santos.