Rectificação 294/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso 397/2004, publicado no apêndice n.º 6, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 2004, referente ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Loures, rectifica-se que:
Onde se lê "...estabelecido no n.º 3 do artigo 68.º-A do Decreto-Lei 445/91, de 20 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 250/94, de 15 de Outubro ... para o ano de 2004" deve ler-se "...estabelecido no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho ... para vigorar no ano de 2004".
2 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Teixeira.