de 12 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Tesouro, observado o que dispõe o Decreto-Lei 55/72, de 16 de Fevereiro, autorizar a EPSI Empresa de Polímeros de Sines, S. A. R. L., com sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 1, Lisboa, a aumentar o seu capital social de 10000 contos para 1500000 contos, através da emissão, ao par, de 1490000 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma.As acções a emitir serão subscritas mediante a seguinte distribuição pelos actuais accionistas:
... Acções Companhia Nacional de Petroquímica, Acções E. P ... 1072800 Société Chimique des Charbonnages, CdF Chimie ... 417200 Total ... 1490000 As acções a subscrever pela Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., pertencerão à categoria A e as acções a subscrever pela Société Chimique des Charbonnages, CdF Chimie pertencerão à categoria B.
A liberação das referidas acções far-se-á na proporção de 10% no acto da subscrição, sendo a parte restante realizada no prazo máximo de três anos.
Secretaria de Estado do Tesouro, 3 de Maio de 1977. - O Secretário de Estado do Tesouro, Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista.