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Despacho 9370/2004, de 11 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9370/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2003, de 18 de Junho, designo coordenador do núcleo administrativo e financeiro do Observatório da Ciência e do Ensino Superior o licenciado em Economia Luís Filipe Pedreño Ferreira, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde do Ministério da Saúde.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, a presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 2003-06-18 - Decreto-Lei 121/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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