Despacho 9369/2004, de 11 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 110/2004, Série II de 2004-05-11.
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Data:
2004-05-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 9369/2004 (2.ª série). - Por despacho da directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior de 5 de Abril de 2004, no uso das competências delegadas:
Otília Maria Gomes Caetano, técnica principal do quadro de pessoal do ex-OCT - nomeada, em regime de substituição, chefe da Repartição Administrativa, auferindo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 460, nos termos previstos no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.
26 de Abril de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211873.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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