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Declaração DD8237, de 10 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 27/77, de 8 de Março, que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Venezuelana.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 27/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê:«..., assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1975, ...», deve ler-se: «..., assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1976, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/10/plain-221162.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-03-08 - Decreto 27/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Venezuelana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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