Aviso 5629/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, fica por este meio notificado o agente principal aposentado M/139 463, Eurico Silvino Monteiro Teles Ferreira, actualmente em parte incerta, de que no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa, sito na Avenida de António Augusto de Aguiar, 20, 7.º, em Lisboa, se encontra pendente contra si o processo disciplinar n.º 1998LSB00853DIS na fase de acusação, pelo que fica notificado, nestes termos, de que deverá apresentar a sua defesa escrita, no Núcleo em referência, no prazo de 60 dias, a contar da data da presente publicação, podendo para o efeito consultar o referido processo dentro daquele prazo, naquele serviço.
Solicito igualmente a V. Ex.ª o envio a este Núcleo de Deontologia e Disciplina de um exemplar do Diário da República onde conste o aviso em questão, a fim de ser integrado no processo disciplinar em curso.
22 de Abril de 2004. - O Comandante, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente.