Aviso 5627/2004, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 109/2004, Série II de 2004-05-10.
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Data:
2004-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5627/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 21 de Abril de 2004, proferido por delegação de competências:
Engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, especialista de informática do grau 3, nível 2, de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - autorizada, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a renovação da licença sem vencimento por um ano, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2004, para o exercício de funções dirigentes que continuará a desempenhar na Fundação Bissaya Barreto. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2004. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211547.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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