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Rectificação 902/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 2004, a pp. 6278 e 6279, rectifica-se que, no aviso 5188/2004 (2.ª série), onde se lê "Maria Paula Fagundes Pereira" deve ler-se "Marisa Paula Fagundes Pereira".
23 de Abril de 2004. - O Subdirector-Geral, Fernando Flor de Lima.
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