Despacho 9185/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado através do despacho 92/SESS/90, do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, os funcionários e agentes da Administração Pública podem requerer a prorrogação de equiparação a bolseiro no País quando se proponham realizar mestrados de reconhecido interesse público.
Considerando que a conclusão da dissertação, no âmbito do mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação da técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte e actualmente afecta à Unidade de Avaliação do Desenvolvimento e Intervenção Precoce do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Maria Helena Martins Cerqueira Fernandes se reveste de interesse para esta institutição, dado que a sua dissertação será dedicada ao tema "Contributos para a melhoria do desempenho motor e comunicativo da criança com alteração neuromotora utilizadora de tecnologias de apoio através da monitorização da terapia ocupacional em contextos inclusivos", não existindo prejuízo para o normal funcionamento do serviço onde presta funções;
Considerando que os responsáveis do referido centro distrital emitiram parecer favorável à prorrogação da equiparação a bolseiro, envolvendo a dispensa da citada técnica, a tempo parcial, durante dois meios dias por semana, no período de mais um ano, compreendido entre 1 de Março de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005:
Ao abrigo do disposto no regime supramencionado e no uso da subdelegação de competências conferida pela deliberação 197/2004, in Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 2004, do conselho directivo do ISSS, determino o seguinte:
1 - É concedida a prorrogação da equiparação a bolseiro no País à técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de terapia ocupacional, Maria Helena Martins Cerqueira Fernandes.
2 - A presente prorrogação da equiparação a bolseiro implica dispensa parcial do exercício de funções, correspondente a dois meios dias por semana, entre 1 de Março de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005.
21 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, José A. M. Ribeiro de Castro.
