Edital 556/2004 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de dois professores-adjuntos, para a área científica de Sistemas Electrónicos, para a Escola Superior de Tecnologia deste Instituto.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.

3 - Requisitos gerais de admissão - ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas em qualquer das alíneas do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a sua adequação aos objectivos e necessidades da Escola.

4.1 - Poderá ser utilizada entrevista, caso o júri a considere necessária.

5 - A ordenação dos candidatos basear-se-á na análise dos elementos seguintes:

a) Licenciatura adequada à área científica do concurso;

b) Mestrado na área de Sistemas Electrónicos;

c) Experiência pedagógica na área científica do concurso;

d) Investigação na área científica do concurso.

6 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, residência actual, telefone, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

7 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem numa das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado e de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica

citados no curriculum vitae, bem como de quaisquer outros documentos susceptíveis de poderem ser apreciados;

g) Certificado de habilitações académicas;

h) Listagem de toda a documentação que acompanha a candidatura.

7.1 - Os cursos ou outras acções de formação só serão considerados se devidamente comprovados.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa desde que a mesma conste já do seu processo individual.

10 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

11 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

12 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal:

Presidente - Prof. Doutor Manuel de Medeiros Silva, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais:

Prof. Doutor Moisés Simões Piedade, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

Prof. Doutor José Manuel Dores Costa, professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique.

20 de Abril de 2004. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.