Aviso 5439/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por despacho de 18 de Março de 2004 do Ministro da Cultura, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva à auxiliar administrativa Maria de Lurdes Dias Bonifácio, a qual foi notificada em 23 de Março de 2004.
16 de Abril de 2004. - Pelo Director, o Director de Serviços de Administração Geral, Abel Carlos R. Santos Martins.
