Aviso 5436/2004 (2.ª série). - Anulação de reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, e a seu pedido, anulo o reconhecimento da AADP - Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre como organismo privado de controlo e certificação de ameixa d'Elvas - DOP, azeites do Norte Alentejano - DOP, azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior - DO, Borrego do Nordeste Alentejano - IGP, Cacholeira branca de Portalegre - IGP, castanha Marvão - Portalegre - DOP, cereja de São Julião - Portalegre - DOP, chouriço de Portalegre - IGP, chouriço mouro de Portalegre - IGP, farinheira de Portalegre - IGP, linguiça de Portalegre - IGP, lombo branco de Portalegre - IGP, lombo enguitado de Portalegre - IGP, maçã de Portalegre - IGP, morcela de assar de Portalegre - IGP, morcela de cozer de Portalegre - IGP, painho de Portalegre - IGP, queijo de Nisa - DOP e queijo mestiço de Tolosa - IGP.
Tendo em conta os relevantes serviços prestados pela AADP em matéria de controlo e certificação de produtos qualificados, a isenção com que desempenhou esta tarefa, contribuindo para credibilidade das fileiras produtivas que controlou e dos produtos que certificou e a quantidade de agentes económicos abrangidos por este trabalho, que importa não conter soluções de continuidade, a anulação só se torna efectiva num prazo de 180 dias a contar da data de publicação deste aviso para que a AADP possa finalizar a actividade em causa e proceder à passagem dos dossiers dos operadores controlados à ou às entidades de controlo e certificação que venham a ser reconhecidas para o efeito.
13 de Abril de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.