Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 158/77, de 24 de Março, que define as classes em que se dividem os faróis vigiados e a restante sinalização marítima também vigiada, com base no isolamento dos locais onde se situam.

Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, se verifica na Portaria 158/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1977, a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «3.ª classe - os fora de povoações, mas com mais razoável acesso a estas;» deve ler-se: «3.ª classe - os fora de povoações, mas com razoável acesso a estas;» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 20 de Abril de 1977. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-03-24 - Portaria 158/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Define as classes em que se dividem os faróis vigiados e a restante sinalização marítima também vigiada, com base no isolamento dos locais onde se situam - Revoga o artigo 21.º e o n.º 2 do artigo 22.º do Regulamento da Direcção de Faróis, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 537/71, de 4 de Outubro.