Despacho 8754/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, sob o n.º 3602/2004, subdelego no tenente-coronel de infantaria 04889079, Fernando Atanásio Lourenço, comandante do Batalhão de Comando e Serviços do Campo Militar de Santa Margarida, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até Euro 12 500.
2 - Autorizo a subdelegação de competências referida no n.º 1 no 2.º comandante, se assim for entendido.
3 - Este despacho produz efeitos desde 16 de Janeiro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4 do Campo Militar de Santa Margarida que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
19 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, Valdemar José Moura da Fonte, major-general.