Despacho 8752/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, sob o n.º 3602/2004, subdelego no coronel de cavalaria NIM 02952479, Luís Manuel Prostes Villa de Brito, comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4, do Campo Militar de Santa Margarida, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até Euro 12 500.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no 2.º comandante, se assim for entendido.

3 - Este despacho produz efeitos desde 16 de Janeiro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4, do Campo Militar de Santa Margarida, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

19 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, Valdemar José Moura da Fonte, major-general.