Despacho (extracto) n.º 8736/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Abril de 2004 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, em lugar criado pela portaria 97/2004 (2.ª série), a extinguir quando vagar, com efeitos reportados a 11 de Agosto de 1999, mantendo-se no exercício de funções do cargo de presidente do mesmo Instituto. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Abril de 2004. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.