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Despacho 8734/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2004 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Helena Catarino Petiz - nomeada em comissão de serviço chefe de divisão de Protocolo da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 41.º da LOFAR (Lei 28/2003, de 30 de Julho), com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.
22 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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