Anúncio 82/2004 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Manuel António Duarte da Silva, soldado NIM 21463991, do RTMS, solteiro, 30 anos, servente de construção civil, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Duarte da Silva e de Palmira Carlos Duarte, residente na Rua do 1.º de Maio, lote 20, rés-do-chão, direito, Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi por despacho de 6 de Abril de 2004, e por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
12 de Abril de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, Manuel Augusto Gonçalves Neves, SAJ CAV.