Edital 543/2004 (2.ª série). - Eleição de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação. - 1 - Nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, republicada em anexo ao Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, integram a composição do Conselho Nacional de Educação "dois elementos a designar pelas associações pedagógicas".

2 - Os mandatos dos membros do Conselho que representavam as referidas entidades terminaram em 8 de Março de 2004, pelo que importa promover um novo processo electivo de designação.

3 - As associações pedagógicas que queiram participar no processo electivo deverão enviar ao Conselho, conjuntamente com a apresentação de eventuais candidaturas aos lugares em referência, elementos comprovativos dos respectivos estatutos e do acto que legitima a composição dos seus actuais corpos dirigentes.

4 - Os documentos respectivos deverão ser endereçados, em correio registado, ao Conselho Nacional de Educação, Rua de Florbela Espanca, 1700-195 Lisboa, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente edital.

5 - Uma vez decorrido o prazo indicado no número anterior, o Conselho Nacional de Educação providenciará quanto for considerado necessário para a finalização do processo.

19 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel L. Minguéns.