Aviso 2912/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Pelo despacho 16/P/2004, de 4 de Março, Susete de Jesus Cortegano Andana Lima, número de identificação fiscal 202523179, e Dinis Alexandre Caçador Garcia, número de identificação fiscal 226855317, foram contratados a termo certo, pelo período de seis meses, eventualmente renovável até ao limite máximo de dois anos, regendo-se pela lei geral sobre contratação a termo certo, para o exercício das funções inerentes à categoria de assistente administrativo (escalão 1, índice 190 de NSR), com início em 4 de Março de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Nelson José Costa Berjano.