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Aviso 5369/2004 (2.ª série):
Rosa Maria de Sousa Azevedo Ferraz, enfermeira especialista - concedido o gozo de licença especial para assistência a filhos nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio, com início a 9 de Fevereiro de 2004.
13 de Abril de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, António J. M. Moço.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-05-04 -
Decreto-Lei
70/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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