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Aviso 5358/2004 (2.ª série). - Dá-se sem efeito o aviso 4682/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 2004, uma vez que foi substituído pelo aviso 4755/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2004. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
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